Prezado Sr. Senador (a),

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu solicitação, na quarta-feira, 10 de novembro de 2010, de representantes da classe médica para que o Projeto de Lei nº 268/2002 (nº 7.703/2006 na Câmara) conhecido como Ato Médico, passe a tramitar em caráter de urgência, seguindo direto para votação em Plenário.

No mesmo dia, o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), durante mobilização entregou o manifesto “Saúde Pública em Alerta Vermelho” e pediu ao senador Antônio Carlos Valadares, relator do PL, que a matéria não seja apreciada em caráter de urgência. O manifesto foi entregue também para os senadores José Sarney, Demóstenes Torres, Romero Jucá, João Raimundo Colombo, Álvaro Dias, Maria do Carmo Alves e Aloízio Mercadante

O PL, nos moldes como tramita no Congresso Nacional, fere os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e constitui-se em um retrocesso ao modelo de saúde multiprofissional.

Se aprovado, o PL prejudicará a sociedade, que perde a possibilidade de contar com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada, em equipes multiprofissionais, definindo conjuntamente o diagnóstico e o tratamento. Além disso, o projeto interfere no trabalho das outras profissões da saúde.

O PL pretende tornar privativos da classe médica todos os procedimentos de diagnósticos sobre doenças, indicação de tratamento, realização de procedimentos invasivos e a possibilidade de atestar as condições de saúde, o que desconsidera a trajetória das demais profissões. Ao tornar privativa dos médicos a chefia de serviços de saúde, indica uma hierarquização contrária ao trabalho multiprofissional que o SUS prevê nos atendimentos.

Os debates não vão de encontro à proposta de regulamentação da profissão médica, iniciativa legítima e importante, porém inadequada na forma como se apresenta no PLS 268/2002 e 7.703/2006 que tramitam no Congresso Nacional. Defendemos a autonomia das profissões, os avanços do SUS e a atenção integral à saúde da população brasileira, que não são respeitados no presente texto do SCD 268/2002.

Dessa forma, manifestamos que a aprovação de matéria que possa vir a acarretar prejuízos à saúde da população, como o Ato Médico, deva seguir o caminho da ampla discussão e negociação que é marca do Congresso Nacional.

Assim, pedimos aos senhores e senhoras que o PL não seja votado em regime de urgência, de maneira a respeitar as particularidades cabidas ao tema que ensejam grande responsabilidade na tomada de decisão por parte dos legisladores.

Atenciosamente
Paulo José Azevedo de Oliveira